A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da…

A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).

Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?

A questão remete à filosofia utilitarista de Jeremy Bentham, cujo princípio fundamental é a busca pela máxima felicidade para o maior número possível de pessoas. Para Bentham, a moralidade e a legislação não devem se basear em direitos naturais abstratos ou em deveres absolutos, mas sim no cálculo da utilidade — definido como o saldo de prazer menos a dor. No fragmento, o autor estabelece que a punição é um mal necessário que só se justifica se servir para evitar um mal maior ou promover a felicidade coletiva. Assim, a punição é um meio (instrumento) empregado pelo governante para atingir um fim (a felicidade social).

• Correta. Bentham apresenta uma visão teleológica (voltada aos fins) da justiça. A punição não é um fim em si mesma, mas um dispositivo calculado para desencorajar atos perniciosos e, consequentemente, garantir que a sociedade desfrute de prazeres e esteja isenta de dores.
• Incorreta. O aluno confunde o utilitarismo com a deontologia kantiana. Operação errada: atribui peso total de $100\%$ ao 'dever' formal e à regra, ignorando a variável 'felicidade' (resultado). Ao somar $\text{Regra} + \text{Dever} = \text{Justiça}$, o aluno chega a uma moral do imperativo categórico, e não ao cálculo de utilidade proposto por Bentham.
• Incorreta. O aluno assume que a justiça se baseia em direitos universais prévios. Operação errada: o aluno estabelece a desigualdade $\text{Princípio Abstrato} > \text{Utilidade Prática}$. Na lógica de Bentham, princípios só têm valor se fundamentarem o bem-estar real; a sobreposição de direitos abstratos sobre as consequências práticas resulta em jusnaturalismo, o que o autor criticava explicitamente.
• Incorreta. O aluno foca na estrutura técnica da norma jurídica. Operação errada: substitui o 'cálculo de felicidade' pelo 'reconhecimento da forma'. Ao calcular $\text{Justiça} = \text{Validade da Prescrição}$, o aluno adota uma perspectiva de positivismo jurídico formalista, negligenciando que, para Bentham, a lei só é justa se for útil à felicidade.
• Incorreta. O aluno confunde utilidade com tradição. Operação errada: associa a lei ao passado (costume) em vez do futuro (consequência). Ao realizar a operação $\text{Justiça} = \text{Convenção} + \text{Hábito}$, o aluno ignora o caráter reformista e pragmático do utilitarismo, que busca punir com base no dano à felicidade presente e futura, e não por mera manutenção de costumes.