Texto associado A economia das ilegalidades se reestruturou com o…

Texto associado A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc. FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987. O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

A questão aborda a tese de Michel Foucault, exposta em sua obra Vigiar e Punir, sobre como o sistema penal e judiciário na sociedade capitalista opera não para eliminar os crimes, mas para gerir os ilegalismos de acordo com a classe social do indivíduo. A resolução exige a compreensão de que a lei não é aplicada de forma neutra, mas sim como um mecanismo de controle e economia política.

1. Primeiramente, o texto distingue dois tipos de ilegalidade: a 'dos bens' (roubo, transferência violenta), atribuída às classes populares, e a 'dos direitos' (fraudes, evasões fiscais), reservada à burguesia.
2. Em seguida, Foucault aponta uma dualidade institucional: tribunais ordinários e castigos físicos/prisões para os pobres, contra jurisdições especiais, multas atenuadas e transações para os ricos.
3. Por fim, conclui-se que o poder punitivo realiza um cálculo econômico de 'gestão'. Não se busca a extinção do crime, mas a organização de quais ilegalidades serão punidas severamente e quais serão toleradas ou acomodadas para manter a ordem capitalista.

• A) Correta. O texto demonstra como o sistema judicial diferencia o tratamento entre as classes, exercendo uma 'gestão' estratégica das ilicitudes em vez de apenas reprimi-las universalmente.
• B) Incorreta. O aluno aplica um operador de equanimidade de $1:1$ entre os cidadãos, ignorando a seletividade penal citada. Ele calcula a sanção como $S = C$ (onde $S$ é sanção e $C$ é o crime) de forma absoluta, obtendo o valor de equidade $1$, o que contradiz a especialização dos circuitos judiciários descrita por Foucault.
• C) Incorreta. O aluno superestima a finalidade do sistema, realizando a operação $100\% - 100\% = 0$ para a taxa de crimes. Ele ignora que o texto menciona 'acomodações' e 'transações', o que prova que o sistema não visa a supressão total, mas a regulação do que é permitido.
• D) Incorreta. O aluno inverte a função da lei, operando com a premissa de que $\text{Lei} + \text{Regulação} = \text{Justiça Social}$. No entanto, o autor mostra que a 'ilegalidade dos direitos' permite o desvio das próprias leis pela burguesia, gerando um resultado de privilégio em vez de justiça social.
• E) Incorreta. O aluno desloca a base econômica para o campo simbólico, calculando a desigualdade como $\text{Poder} = \text{Cultura} \cdot \text{Hierarquia}$. Ele obtém um valor puramente cultural (100%), falhando ao não perceber a estrutura político-econômica de 'transferência de bens' e 'operações comerciais' mencionada no início do fragmento.