A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou…

A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para elaboração de planos diretores participativos, instrumentos esses indutores da expansão urbana e do ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar representar os interesses dos diversos segmentos da sociedade. No entanto, é notório o limite à representação dos interesses das camadas sociais menos favorecidas nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se continuar buscando mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade. Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS n. 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Brasília: Ipea, 2019. Qual medida promove a participação social descrita no texto?

A questão aborda a gestão democrática das cidades, fundamentada no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001). O texto destaca que, embora o arcabouço legal preveja a participação social, há limites na representação das camadas menos favorecidas. Para promover a inclusão mencionada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11), é necessário fortalecer os mecanismos que permitem a articulação coletiva da população, especialmente daqueles que possuem menos voz política individual.

O fortalecimento das associações de bairro é a medida que mais se alinha a essa necessidade, pois essas organizações funcionam como canais formais de interlocução entre os moradores e o poder público, permitindo que as demandas locais sejam levadas às instâncias de planejamento e gestão de forma organizada e representativa.

• Incorreta. O aluno confunde benefício econômico individual com participação política coletiva. Por exemplo: o aluno assume que uma redução de 10% no valor do IPTU é uma forma de inclusão social direta, ignorando que o texto foca no processo de gestão e ordenamento territorial, e não em política fiscal.
• Incorreta. O aluno inverte o conceito de interesse público. Por exemplo: o aluno supõe que a transferência de 100% da gestão de uma praça para o setor privado aumenta a eficiência, quando, na verdade, isso geralmente reduz o controle social e a participação da comunidade sobre o uso desse espaço, contrariando o Estatuto da Cidade.
• Incorreta. O aluno interpreta o termo 'expansão urbana' ou 'indutor' de forma puramente técnica ou econômica. Por exemplo: o aluno calcula que o aumento de 50% na densidade comercial gera desenvolvimento, mas esquece que o adensamento de comércios é uma dinâmica de mercado que não garante, por si só, a representatividade política dos moradores.
• Incorreta. O aluno associa 'cidades seguras' (mencionadas no ODS 11) exclusivamente à segurança privada. Por exemplo: o aluno julga que um condomínio com 100% de isolamento físico é uma solução urbana, ignorando que os condomínios fechados promovem a segregação socioespacial e dificultam a gestão urbana integrada e participativa.
• Correta. As associações de bairro são peças-chave para a gestão democrática, pois materializam o direito à cidade através da participação direta dos cidadãos na elaboração e fiscalização do Plano Diretor Participativo.