A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal…

A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios. CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado). O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

A questão aborda o fenômeno da judicialização da política no cenário das democracias contemporâneas, com foco no caso brasileiro após a Constituição de 1988. O texto descreve uma mudança na arquitetura institucional onde o Poder Judiciário deixa de ser um mero aplicador técnico da lei e passa a integrar o processo de tomada de decisão política. Isso ocorre porque o governo, ao implementar políticas públicas, deve garantir que estas não infrinjam a Constituição, o que confere aos Tribunais Constitucionais (como o STF no Brasil) o poder de arbitrar sobre temas que tradicionalmente pertenciam à discricionariedade do Legislativo e do Executivo.

1. Incorreta. O aluno aplica um 'fator de democratização absoluta' de 1,0 (100%) sobre todos os cargos, deduzindo que a inclusão do Judiciário no cenário político exige eleições diretas. No sistema brasileiro, o índice de eleição popular para a alta magistratura é de 0,0, sendo os ministros nomeados pelo Presidente após aprovação do Senado.
2. Incorreta. O aluno realiza uma 'subtração de atritos' (Tensão - Norma = 0), supondo que o controle constitucional pacifica as relações. Na prática, a intervenção do Judiciário adiciona 1 nova camada de conflito institucional, pois o Legislativo muitas vezes reage ao que chama de ativismo judicial.
3. Incorreta. O aluno opera uma 'divisão por zero' do sistema de equilíbrio de poderes, acreditando que a participação do Judiciário anula os outros poderes. Na verdade, a arquitetura descrita fortalece o sistema de 'checks and balances' (freios e contrapesos), em vez de suspendê-lo.
4. Correta. A consequência direta da necessidade de adequação constitucional das políticas é que o Judiciário passa a decidir sobre o mérito de questões políticas e sociais (como direitos de minorias, normas eleitorais e orçamentárias), o que caracteriza a judicialização de temas antes restritos ao Parlamento.
5. Incorreta. O aluno confunde a 'mudança de função institucional' com um 'incremento de eficiência interna'. Ele calcula um ganho de 1,5 no coeficiente de qualificação dos servidores, quando o texto discute a redistribuição de autoridade e poder entre as instituições do Estado, e não a gestão de recursos humanos.