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O povo que exerce o poder não é sempre o mesmo povo sobre quem o…

Gabarito: E

O fragmento de John Stuart Mill, retirado de sua obra "Sobre a Liberdade", aborda uma das tensões fundamentais do pensamento liberal clássico: a relação entre a soberania popular e a liberdade individual. Mill argumenta que o conceito de "autogoverno" é, na prática, o governo da maioria (ou daqueles que se passam por maioria) sobre cada indivíduo ou sobre as minorias. Esse fenômeno é conhecido como a "tirania da maioria". A preocupação central do autor surge justamente no momento em que as formas de governo evoluem de monarquias ou aristocracias (onde o poder era exercido por um soberano externo ao povo) para sistemas onde o poder emana da sociedade.

Enunciado

O povo que exerce o poder não é sempre o mesmo povo sobre quem o poder é exercido, e o falado self-government [autogoverno] não é o governo de cada qual por si mesmo, mas o de cada qual por todo o resto. Ademais, a vontade do povo significa praticamente a vontade da mais numerosa e ativa parte do povo — a maioria, ou aqueles que logram êxito em se fazerem aceitar como a maioria.

MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991 (adaptado).

No que tange à participação popular no governo, a origem da preocupação enunciada no texto encontra-se na

Alternativas

  • A)

    conquista do sufrágio universal.

  • B)

    criação do regime parlamentarista.

  • C)

    institucionalização do voto feminino.

  • D)

    decadência das monarquias hereditárias.

  • E)

    consolidação da democracia representativa.

    Resposta correta

Resolução comentada

GABARITO: E

O fragmento de John Stuart Mill, retirado de sua obra "Sobre a Liberdade", aborda uma das tensões fundamentais do pensamento liberal clássico: a relação entre a soberania popular e a liberdade individual. Mill argumenta que o conceito de "autogoverno" é, na prática, o governo da maioria (ou daqueles que se passam por maioria) sobre cada indivíduo ou sobre as minorias. Esse fenômeno é conhecido como a "tirania da maioria". A preocupação central do autor surge justamente no momento em que as formas de governo evoluem de monarquias ou aristocracias (onde o poder era exercido por um soberano externo ao povo) para sistemas onde o poder emana da sociedade.

Nesse sentido, a origem dessa preocupação reside na consolidação da democracia representativa. É nesse sistema que a vontade coletiva ganha força institucional e pode, paradoxalmente, tornar-se um instrumento de opressão contra a liberdade de pensamento e ação do indivíduo, caso não existam salvaguardas que limitem a autoridade da maioria.

Análise das alternativas:

  • Incorreta. O aluno confunde a extensão do direito ao voto com a natureza do exercício do poder. Ele foca na base de participação N=100%N = 100\% (sufrágio universal) em vez de focar na regra de decisão M>50%M > 50\% (maioria). O texto de Mill não critica o fato de todos votarem, mas sim o risco de a maioria esmagar a individualidade dentro desse processo.
  • Incorreta. O aluno substitui a categoria de "legitimação do poder" pela categoria de "organização administrativa". Ele supõe que a preocupação vem da separação de funções entre chefe de Estado e chefe de Governo (parlamentarismo), ignorando que Mill trata do conflito ético-político entre a coletividade e o indivíduo, independentemente de o regime ser parlamentarista ou presidencialista.
  • Incorreta. O aluno comete um erro de especificidade, reduzindo um problema estrutural da democracia a uma luta de grupo específica. Ele lê "vontade do povo" e associa apenas à inclusão histórica de novos grupos, como se o problema da tirania da maioria surgisse apenas com a entrada das mulheres, quando na verdade o autor discute o conceito geral de democracia representativa.
  • Incorreta. O aluno identifica o contexto histórico de transição, mas inverte a causalidade lógica. Ele assume que a preocupação vem daquilo que está morrendo (monarquias) em vez de vir daquilo que está nascendo (democracia). O erro é temporal: o aluno calcula que o problema é t1t_1 (passado), quando a preocupação de Mill é com os perigos de t2t_2 (futuro democrático).
  • Correta. A consolidação da democracia representativa institucionaliza a ideia de que o governo representa a "vontade geral". Mill alerta que essa vontade é, matematicamente, a vontade da parcela n+1n + 1 da sociedade, o que pode levar à anulação dos direitos da minoria ou do indivíduo soberano.

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