É importante não confundir moralidade - certo e errado - com lei. É…

É importante não confundir moralidade - certo e errado - com lei. É claro que a moralidade e a lei muitas vezes coincidem. Por exemplo, roubar e matar é moralmente errado. Também é contra lei. Mas a moralidade e a lei não precisam coincidir. LAW.S. Os arquivos filosóficos. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Quando há discordância entre moralidade e legalidade na sociedade, ocorre a existência de

A questão aborda a clássica distinção filosófica entre a esfera da moralidade (o campo dos valores, do bem e do mal, muitas vezes subjetivo ou social) e a esfera da legalidade (o conjunto de normas jurídicas impostas pelo Estado). O texto de Stephen Law enfatiza que, embora essas esferas frequentemente se sobreponham (como no caso do crime de homicídio, que é imoral e ilegal), elas são independentes. Quando ocorre uma 'discordância' entre elas, significa que uma norma jurídica foi estabelecida mas não encontra respaldo nos valores morais da sociedade ou de um indivíduo, resultando no conceito ético-político de leis injustas.

• Incorreta. O aluno confunde a fonte da lei com a sua validade moral, aplicando um peso de $100\%$ à separação entre Estado e Igreja em vez da separação entre Ética e Direito. Operação errada: $\text{Discordância} = \text{Laicidade}$. A laicidade refere-se à independência religiosa do Estado, não necessariamente ao conflito moral aqui discutido.
• Incorreta. O aluno realiza uma operação de equivalência em vez de diferença, ignorando a palavra 'discordância' no enunciado. Operação: $\text{Moralidade} \equiv \text{Legalidade}$. Esta alternativa descreve justamente a situação de coincidência mencionada no início do texto, e não o conflito solicitado.
• Incorreta. O aluno inverte a premissa de independência das esferas, assumindo que o conjunto das ilegalidades é um subconjunto estrito das imoralidades. Operação: $\text{Ilegal} \subset \text{Imoral}$. O texto afirma que elas podem não coincidir, logo, pode existir algo ilegal que seja moral (como a desobediência civil por uma causa justa).
• Correta. Quando a legalidade (o que está na lei) não coincide com a moralidade (o que é percebido como certo/justo), a lei perde sua legitimidade ética. A essa dissonância dá-se o nome de leis injustas, conforme a tradição jusnaturalista que avalia o valor da norma positiva a partir de critérios morais superiores.
• Incorreta. O aluno confunde o objeto (a lei) com a norma de conduta, gerando uma redundância semântica. Operação: $\text{Norma} = \text{Lei} \times (-1)$. O termo 'leis injustas' (opção D) é a terminologia precisa para a falha na coincidência entre lei e justiça/moralidade; a alternativa E sugere uma oposição estrutural que o texto não propõe.