O que o projeto governamental tem em vista é poupar à Nação o…

Gabarito: D

A criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, representa um marco nas políticas públicas brasileiras voltadas para a cultura. O texto de Rodrigo Melo Franco de Andrade, um dos principais idealizadores do órgão, destaca a preocupação com a perda material do patrimônio brasileiro — referida como "perecimento" (ruína física) e "evasão" (saída ilegal de obras do país). A lógica central é a de que determinados bens possuem um valor que transcende a propriedade privada, pertencendo à coletividade nacional e, em última instância, à humanidade. Portanto, o objetivo fundamental era a implementação de políticas preservacionistas para garantir a integridade dessas obras como símbolos da identidade nacional.

Enunciado

O que o projeto governamental tem em vista é poupar à Nação o prejuízo irreparável do perecimento e da evasão do que há de mais precioso no seu patrimônio. Grande parte das obras de arte até mais valiosas e dos bens de maior interesse histórico, de que a coletividade brasileira era depositária, têm desaparecido ou se arruinado irremediavelmente. As obras de arte típicas e as relíquias da história de cada país não constituem o seu patrimônio privado, e sim um patrimônio comum de todos os povos. ANDRADE, R. M. F. Defesa do patrimônio artístico e histórico. O Jornal, 30 out. 1936. In: ALVES FILHO, I. Brasil, 500 anos em documentos. Rio de Janeiro: Mauad, 1999 (adaptado). A criação no Brasil do Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, foi orientada por ideias como as descritas no texto, que visavam

Alternativas

A)
submeter a memória e o patrimônio nacional ao controle dos órgãos públicos, de acordo com a tendência autoritária do Estado Novo.
B)
transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de preservação do patrimônio nacional, por meio de leis de incentivo fiscal.
C)
definir os fatos e personagens históricos a serem cultuados pela sociedade brasileira, de acordo com o interesse público.
D)
resguardar da destruição as obras representativas da cultura nacional, por meio de políticas públicas preservacionistas.
Resposta correta
E)
determinar as responsabilidades pela destruição do patrimônio nacional, de acordo com a legislação brasileira.

Resolução comentada

Análise das alternativas:

Incorreta. O aluno aplica a lógica de generalização histórica: Data 1937 = Estado Novo = Autoritarismo. Por exemplo: o aluno prioriza a natureza política do regime de Vargas em detrimento da natureza técnica e cultural da política de preservação descrita, confundindo proteção institucional com repressão estatal.
Incorreta. O aluno realiza a inversão de responsabilidade administrativa: Público → Privado. Por exemplo: o aluno ignora o trecho que fala em "projeto governamental" e interpreta erroneamente que a preservação de um patrimônio "comum" deveria ser delegada a entes particulares via incentivos, algo que não era o foco do SPHAN em sua criação.
Incorreta. O aluno confunde a categoria do objeto de preservação: Bens Materiais (Artes/Relíquias) = Construção de Mitos Políticos. Por exemplo: o aluno projeta as atividades do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), focado em personagens e fatos, sobre as funções do SPHAN, que visava a materialidade artística e histórica.
Correta. A alternativa traduz o conceito de "poupar o prejuízo irreparável" como resguardar da destruição e identifica o SPHAN como o instrumento de política pública preservacionista mencionado no enunciado.
Incorreta. O aluno aplica uma interpretação de caráter jurídico-punitivo: Preservação = Punir Culpados. Por exemplo: o aluno entende que o foco do projeto seria o julgamento de crimes contra o patrimônio, em vez de focar na ação positiva de conservação e salvaguarda dos bens para evitar que a destruição ocorra.