É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a…

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado). A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito

O fragmento de Montesquieu, extraído de sua obra clássica Do Espírito das Leis, apresenta uma definição fundamental para o pensamento liberal e democrático moderno: a liberdade política não é a ausência de limites ou a possibilidade de agir puramente segundo os próprios impulsos. Para o autor, a liberdade está intrinsecamente ligada à existência e ao cumprimento das leis. O argumento central é que, em um Estado onde vigora o Direito, a liberdade de um cidadão é garantida pelo fato de que todos os outros também estão submetidos às mesmas leis; se fosse permitido desobedecê-las, o caos resultante (onde todos teriam o poder de violar o espaço alheio) aniquilaria a própria liberdade.

Dessa forma, a democracia ressaltada por Montesquieu exige que o exercício da vontade individual seja condicionado ao ordenamento jurídico vigente.

• Incorreta. O erro lógico do aluno é considerar apenas a variável "vontade individual" e ignorar a variável "ordenamento jurídico". Operação errada: $\text{Liberdade} = \text{Decisão Individual}$. O texto afirma explicitamente que a liberdade não consiste em fazer o que se quer, mas o que as leis permitem.
• Correta. Montesquieu estabelece que a liberdade política é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. Portanto, a liberdade do cidadão está condicionada à conformidade às leis, pois é a lei que protege o indivíduo do arbítrio alheio.
• Incorreta. O aluno inverte a relação de causalidade entre participação política e dever legal. Operação errada: $\text{Poder Político} \implies \text{Isenção da Lei}$. Na visão de Montesquieu, ninguém está acima da lei, e a submissão a ela é o que garante a liberdade de todos, inclusive dos governantes.
• Incorreta. O aluno confunde responsabilidade penal com liberdade política. Operação errada: $\text{Liberdade} = \text{Ação Proibida} + \text{Punição Aceita}$. O texto nega isso ao dizer que, se um cidadão pudesse fazer o que a lei proíbe, não haveria mais liberdade, independentemente da consciência das consequências.
• Incorreta. O aluno prioriza a ética subjetiva sobre a norma objetiva. Operação errada: $\text{Direito} = \text{Valores Pessoais}$. Montesquieu defende que a liberdade é exercida dentro dos limites das leis positivadas, e não de acordo com a vontade ou valores particulares de cada um.