O despotismo é o governo em que o chefe do Estado executa…

O despotismo é o governo em que o chefe do Estado executa arbitrariamente as leis que ele dá a si mesmo e em que substitui a vontade pública por sua vontade particular. KANT, I. Despotismo. In: JAPIASSÚ, H.; MARCONDES, D. Dicionário básico de Filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 2006. O conceito de despotismo elaborado pelo filósofo Immanuel Kant pode ser aplicado na interpretação do contexto político brasileiro posterior ao AI-5, porque descreve

A questão solicita a aplicação do conceito kantiano de despotismo ao cenário político brasileiro após o Ato Institucional nº 5 (AI-5), ocorrido em 1968. Segundo Immanuel Kant, o despotismo caracteriza-se pela execução arbitrária das leis por parte do governante, que sobrepõe sua vontade particular à vontade pública (o interesse comum e a soberania da lei). No Brasil, o AI-5 representou o auge do fechamento autoritário da Ditadura Militar, permitindo ao Presidente da República legislar por decretos, suspender direitos políticos e intervir em outros poderes sem controle judicial.

• Correta. O autoritarismo nas relações de poder. O AI-5 personifica a definição de Kant: o governante assume funções que deveriam ser coletivas e decide arbitrariamente. A concentração de poderes no Executivo e a supressão de garantias fundamentais definem um regime autoritário onde a vontade do soberano prevalece sobre a norma jurídica democrática.
• Incorreta. O aluno confunde a descrição da substituição da vontade pública com a sua vigência. Se a vontade pública fosse respeitada, o valor de democracia seria $1$, mas o texto indica que ela é subtraída pela vontade particular ($1 - 1 = 0$), resultando na negação total do processo democrático.
• Incorreta. O aluno inverte o sujeito da ação política. Em vez de identificar o chefe do Estado como o usurpador, o aluno atribui o poder ao povo, interpretando erroneamente que a menção à "vontade pública" significa poder popular. O aluno calcula $\text{Vontade Particular} = \text{Vontade do Povo}$ em vez de $\text{Vontade Particular} = \text{Vontade do Chefe}$.
• Incorreta. O aluno aplica um conceito do materialismo histórico (Marxismo) a um contexto de teoria do Estado liberal/iluminista. O aluno iguala $\text{Ausência de Leis Públicas} = \text{Ausência de Classes}$, obtendo um resultado de sociedade sem classes, o que não possui base no texto de Kant ou no contexto do AI-5.
• Incorreta. O aluno associa a palavra "leis" à tripartição de poderes, mas ignora que o despotismo é a sua fusão. O aluno soma as funções independentes como se fossem uma única vontade: $P_e + P_l + P_j = 1$ (Poder Único/Despótico), falhando em perceber que a divisão de poderes ($1 + 1 + 1 = 3$) é justamente o que o AI-5 destruiu.